Termos de Uso

Última atualização: 03 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site Claude para Advogados (https://cursoclaudeadv.com.br) e do curso digital nele oferecido. Ao criar uma conta, comprar ou utilizar o curso, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site.

1. Quem somos

O site e o curso são oferecidos por Ruppel Design, inscrita no CNPJ sob o nº 57.923.932/0001-23 ("nós" ou "Empresa"). Contato oficial: contato@cursoclaudeadv.com.br e WhatsApp +55 (11) 94011-3352.

2. Objeto

O Claude para Advogados é um curso online de caráter educacional que ensina advogados e profissionais do Direito a utilizar a inteligência artificial Claude na rotina jurídica. O curso é composto por 99 aulas distribuídas em 13 módulos, em formato de texto, com exemplos e modelos de comandos ("prompts").

3. Cadastro e conta

Para acessar o conteúdo é necessário criar uma conta com dados verídicos e atualizados.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você confirma ter capacidade civil para contratar.
Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Pagamento e ativação

O curso é oferecido pelo valor de R$ 99, em pagamento único. A contratação e o pagamento são combinados diretamente pelo WhatsApp informado no site. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito em nosso site.

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado de forma guiada (1 módulo por dia), para que o aluno aplique cada etapa antes de avançar. Como cortesia, a compra inclui 1 ano de acesso gratuito ao Sistema Jurídico Smart, liberado no Módulo 8. Cortesias e bônus podem ser alterados ou descontinuados a qualquer tempo, sem prejuízo do acesso já concedido.

5. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados da confirmação do acesso, recebendo a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, basta solicitar pelo e-mail contato@cursoclaudeadv.com.br ou pelo WhatsApp. Após o reembolso, o acesso ao curso é encerrado.

6. Licença de uso

Mediante o pagamento, concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo do curso para fins próprios de estudo. O acesso é vitalício enquanto o curso for mantido no ar, e inclui atualizações de conteúdo sem custo adicional.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do curso e do site (textos, aulas, modelos de prompts, layout, marca e imagens) é protegido por direitos autorais e pertence à Empresa ou a seus licenciantes. É expressamente proibido, sem autorização por escrito:

copiar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros;
compartilhar login e senha ou permitir o acesso de outras pessoas à sua conta;
gravar, capturar ou republicar as aulas, no todo ou em parte.

8. Uso da inteligência artificial e isenções

O curso é educacional e independente. "Claude" é uma ferramenta de inteligência artificial de titularidade da Anthropic, sem qualquer vínculo, patrocínio ou afiliação com a Empresa. Eventual necessidade de plano pago da ferramenta corre por conta do aluno.

As respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros e não constituem aconselhamento jurídico. Cabe ao profissional revisar, validar e responsabilizar-se por qualquer conteúdo antes de utilizá-lo.
O curso ensina técnicas e boas práticas, mas não garante resultados específicos, ganho de causas, aprovação em órgãos ou aumento de receita.
A responsabilidade ética e profissional pelo uso da IA na advocacia é exclusiva do aluno, observadas as normas da OAB.

9. Conduta do usuário

Você concorda em não utilizar o site para fins ilícitos, não tentar burlar a segurança ou o controle de acesso, não realizar engenharia reversa e não praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do serviço ou outros usuários.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços para manter o site disponível, mas ele pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções temporárias. Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do curso, nem por decisões tomadas pelo aluno com base no conteúdo. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, especialmente em casos de compartilhamento indevido ou pirataria do conteúdo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após mudanças significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@cursoclaudeadv.com.br • WhatsApp +55 (11) 94011-3352.